A portabilidade de carências é mecanismo que permite ao beneficiário migrar de um plano de saúde para outro, aproveitando total ou parcialmente os períodos de carência já cumpridos no plano de origem. Este direito aumenta significativamente a mobilidade dos consumidores no mercado de saúde suplementar.
A Resolução Normativa 438/2018 da ANS regulamenta a portabilidade de carências entre planos de saúde. O direito aplica-se tanto para portabilidade entre operadoras diferentes quanto para mudança de planos dentro da mesma operadora. As regras estabelecem requisitos de permanência mínima, compatibilidade de coberturas e periodicidade para exercício do direito.
O beneficiário deve permanecer no plano de origem por no mínimo dois anos ininterruptos para ter direito à portabilidade sem carências. Este período pode ser reduzido para três anos caso o plano de destino tenha cobertura mais ampla que o de origem, caso em que haverá cumprimento parcial de carências apenas para as coberturas adicionais.
A portabilidade pode ser exercida a cada ano, respeitando períodos específicos estabelecidos pela ANS. Geralmente há janelas de portabilidade ao longo do ano, durante as quais beneficiários podem solicitar a mudança. Fora destes períodos, o direito pode ser exercido em caso de mudança de município ou estado.
Planos coletivos empresariais têm regras específicas. Quando há perda do vínculo empregatício, o beneficiário pode exercer portabilidade para plano individual ou coletivo por adesão aproveitando as carências cumpridas no plano empresarial. Esta possibilidade protege trabalhadores de perderem cobertura em momento de desemprego.
A compatibilidade entre planos é requisito fundamental. O plano de destino deve ter cobertura igual ou superior ao de origem para permitir portabilidade total sem carências. Se o novo plano tiver cobertura mais ampla, haverá carências apenas para os procedimentos não cobertos pelo plano anterior.
A segmentação assistencial dos planos é considerada na portabilidade. Planos ambulatoriais, hospitalares com obstetrícia, hospitalares sem obstetrícia, e planos referência têm coberturas diferentes. A mudança para plano de segmentação superior pode exigir cumprimento de carências adicionais para as novas coberturas.
A abrangência geográfica não impede portabilidade. Beneficiário com plano regional pode migrar para plano nacional ou vice-versa, desde que respeitados os requisitos de permanência e compatibilidade de coberturas.
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) para doenças preexistentes também é portada. Se o beneficiário estava cumprindo CPT no plano de origem, o período restante será computado no plano de destino, evitando que a mudança resulte em novo período de restrição.
Operadoras de destino não podem recusar portabilidade quando preenchidos todos os requisitos legais. A recusa deve ser fundamentada tecnicamente em incompatibilidade de planos ou não preenchimento de requisitos, não podendo haver negativas arbitrárias baseadas em histórico de utilização ou condições de saúde do beneficiário.
Fonte: Resolução Normativa 438/2018 da ANS sobre portabilidade de carências, orientações da ANS sobre mudança de planos, jurisprudência sobre direito à portabilidade, análises do IDEC sobre portabilidade, e estudos sobre mobilidade em saúde suplementar publicados em periódicos especializados em 2023 e 2024.
