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Artigos em Destaque
Planos de Saúde para Idosos: Proteções Especiais e Direitos Garantidos
A legislação oferece proteções especiais para beneficiários acima de 60 anos. Conheça os direitos exclusivos dos idosos nos planos de saúde.
Procedimentos Estéticos x Procedimentos de Saúde: Como Distinguir a Cobertura
A linha entre procedimento estético e necessidade médica pode definir se o plano cobre ou não. Entenda os critérios da ANS.
Planos de Saúde para Idosos: Proteções Especiais e Direitos Garantidos
A legislação oferece proteções especiais para beneficiários acima de 60 anos. Conheça os direitos exclusivos dos idosos nos planos de saúde.
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A linha entre procedimento estético e necessidade médica pode definir se o plano cobre ou não. Entenda os critérios da ANS.
Plano de Saúde Empresarial: Direitos na Demissão e Rescisão do Contrato
Descubra quanto tempo você pode manter seu plano empresarial após ser demitido e quais são as regras da ANS para ex-empregados.
Plano de Saúde Empresarial: Direitos na Demissão e Rescisão do Contrato
Descubra quanto tempo você pode manter seu plano empresarial após ser demitido e quais são as regras da ANS para ex-empregados.
Cobertura de Saúde Mental: O que o Plano É Obrigado a Oferecer
A ANS garantiu ampliação histórica da cobertura de saúde mental. Saiba o que está incluído e como exigir seus direitos.
Plano de Saúde Empresarial: Direitos na Demissão e Rescisão do Contrato
Descubra quanto tempo você pode manter seu plano empresarial após ser demitido e quais são as regras da ANS para ex-empregados.
Negativa de Cobertura: Como Recorrer e Garantir Seus Direitos
Saiba quais são seus direitos quando o plano de saúde nega um procedimento e como agir para reverter a situação de forma rápida e eficaz.
Planos de Saúde para Idosos: Proteções Especiais e Direitos Garantidos
A legislação oferece proteções especiais para beneficiários acima de 60 anos. Conheça os direitos exclusivos dos idosos nos planos de saúde.
Medicamentos de Alto Custo: Como Garantir a Cobertura pelo Plano de Saúde
Planos de saúde têm obrigação de cobrir medicamentos de alto custo quando prescritos para tratamento de doenças cobertas. Veja como garantir esse direito.
Procedimentos Estéticos x Procedimentos de Saúde: Como Distinguir a Cobertura
A linha entre procedimento estético e necessidade médica pode definir se o plano cobre ou não. Entenda os critérios da ANS.
Telemedicina e Teleconsulta: Direitos e Coberturas nos Planos de Saúde
A Lei 14.510/2022 consolidou a telemedicina permanentemente no Brasil. O plano é obrigado a cobrir teleconsultas nas mesmas especialidades que cobre presencialmente. A CFM Resolução 2.314/2022 rege as obrigações do médico. Saiba seus direitos quando a operadora nega.
Negativa de Cobertura: Como Recorrer e Garantir Seus Direitos
Saiba quais são seus direitos quando o plano de saúde nega um procedimento e como agir para reverter a situação de forma rápida e eficaz.
Medicamentos de Alto Custo: Como Garantir a Cobertura pelo Plano de Saúde
Entenda quando o plano de saúde é obrigado a cobrir medicamentos de alto custo, como quimioterápicos e tratamentos para doenças raras, e o que fazer quando há negativa.
A Autonomia Médica e a Judicialização da Saúde
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que decisões judiciais sobre concessão de medicamentos devem equilibrar a autonomia médica com análises técnicas e administrativas, garantindo sustentabilidade do sistema de saúde público.
STJ Define que Planos de Saúde Não Podem Limitar Terapia para Pacientes com Autismo
Decisão histórica do STJ estabelece que planos de saúde não podem impor limitação no número de sessões de terapia multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo tratamento adequado.
Rol da ANS: Entendimento Atual Após Decisão do STJ Sobre Caráter Exemplificativo
Análise completa sobre a natureza do Rol da ANS após decisão histórica do STJ que definiu seu caráter exemplificativo, ampliando direitos dos beneficiários.
Medicamentos Importados e de Alto Custo: Cobertura Obrigatória?
A cobertura de medicamentos de alto custo gera grande controvérsia. Entenda seus direitos quando o tratamento envolve remédios caros...
Indenização por Danos Morais em Planos de Saúde: Quando Cabe?
Negativa abusiva de plano gera dano moral. Saiba quando você tem direito a indenização...
Urgência e Emergência: Coberturas Obrigatórias do Plano de Saúde
Situações de urgência e emergência não admitem espera. Entenda por que carências não podem ser obstáculo ao atendimento emergencial...
Reclamações contra planos e operadoras de saúde atingem o maior nível em 12 anos
Reclamações contra planos de saúde atingem recorde histórico. Dados da ANS revelam aumento preocupante...
Portabilidade de Carências: Guia Completo para Mudar de Plano
Portabilidade permite trocar de plano sem perder direitos. Entenda como funciona e aproveite o tempo já cumprido...
Doenças Preexistentes: Como Declarar e Seus Direitos
Ter doença antes de contratar o plano gera regras especiais. Entenda como funciona a Cobertura Parcial Temporária...
Home Care: Quando o Plano é Obrigado a Fornecer?
O STJ acumulou mais de 2.000 decisões sobre home care e admitiu o Tema Repetitivo 1340 para firmar tese vinculante. O REsp 2.017.759 determinou que insumos também devem ser cobertos. Entenda quando o plano é obrigado a fornecer home care e o que não pode ser negado.
Rescisão Unilateral de Plano de Saúde: É Legal?
Nem todo cancelamento de plano de saúde é legal. Entenda quando a rescisão unilateral é abusiva e como reverter a decisão...
Reajuste Abusivo de Plano de Saúde: Como Identificar e Contestar
Reajustes abusivos podem ser contestados. Saiba identificar aumentos ilegais e como agir...
Prazo de Carência: O Que Você Precisa Saber
Carência tem regras e limites legais. Entenda os prazos e as exceções previstas em lei...
Negativa de Cobertura de Cirurgia: Seus Direitos e Como Agir
Negativa de cirurgia pode ser revertida. Entenda seus direitos e como agir quando o plano nega procedimento...
Como registrar reclamação na ANS e acompanhar seu processo
Em 2024, a ANS processou 161.000 reclamações via NIP com taxa de resolução de 91,9% — sem ação judicial. A RN 623/2024 tornou obrigatória a justificativa escrita de toda negativa desde julho/2025. Saiba como registrar, o que mudou e quais sanções a ANS aplica às operadoras.
Danos morais por negativa indevida: quando cabe indenização
Em dezembro de 2025, a Segunda Seção do STJ decidiu que negativa indevida não gera danos morais automáticos — é preciso provar o dano concreto. Mas quando esse dano existe, as indenizações variam de R$ 5.000 a R$ 50.000. Saiba como construir seu caso.
Judicialização: quando entrar com ação contra o plano de saúde
Quando entrar com ação judicial contra o plano de saúde. Entenda o processo e suas chances de sucesso...
Prazo de resposta das operadoras: conheça seus direitos
Operadoras têm prazos legais para responder autorizações. Conheça seus direitos quando a resposta não vem...
Plano coletivo empresarial: direitos ao sair da empresa
Os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98 garantem ao demitido sem justa causa e ao aposentado o direito de manter o plano empresarial. O STJ pacificou (Tema 989) que a contribuição regular é condição para esse direito. Saiba o prazo, os requisitos e como agir se o direito for negado.
Psiquiatria e saúde mental: cobertura de consultas e internações
Saúde mental tem cobertura obrigatória. Entenda seus direitos a consultas, psicoterapia e internações psiquiátricas...
Portabilidade de carências: como trocar de plano sem perder direitos
A RN 438/2018 da ANS garante a portabilidade de carências: você pode trocar de plano sem recomeçar os prazos. A portabilidade especial dispensa o requisito de 2 anos quando o plano é cancelado pelo empregador. Entenda os requisitos, os seus direitos e os abusos mais comuns.
Próteses e órteses: cobertura obrigatória e direitos do paciente
Próteses e órteses devem ser fornecidas quando necessárias a procedimentos cobertos. Entenda seus direitos...
Reembolso: quando e como solicitar ressarcimento de despesas médicas
Reembolso de despesas médicas tem regras específicas. Entenda quando e como solicitar ressarcimento ao plano de saúde...
Cirurgias plásticas reparadoras: quando o plano deve cobrir
Cirurgias plásticas reparadoras devem ser cobertas. Entenda a diferença entre procedimentos estéticos e reparadores...
UTI Neonatal: direitos do recém-nascido e cobertura obrigatória
UTI Neonatal tem cobertura obrigatória sem limites. Entenda os direitos do recém-nascido e da família...
Reprodução assistida: fertilização in vitro e cobertura pelos planos
Fertilização in vitro entrou no rol da ANS com restrições. Entenda a cobertura de reprodução assistida pelos planos de saúde...
Autismo: cobertura de terapias e tratamentos multidisciplinares
Crianças com autismo têm direito a tratamento multidisciplinar intensivo. Entenda a cobertura de terapias pelo plano de saúde...
Transplante de órgãos: cobertura obrigatória e direitos do paciente
Transplantes têm cobertura obrigatória. Entenda todos os direitos do paciente que aguarda ou realiza transplante de órgãos...
Doenças preexistentes: como funciona a cobertura parcial temporária
Ter doença antes de contratar o plano gera regras especiais. Entenda como funciona a Cobertura Parcial Temporária...
Tratamento oncológico: direitos ampliados dos pacientes com câncer
Tratamento oncológico tem cobertura ampliada. Entenda os direitos dos pacientes com câncer e como garantir acesso às terapias necessárias...
Rol da ANS: entenda o caráter exemplificativo após decisão do STJ
Em setembro de 2025, o STF decidiu por 7 a 4 que o Rol da ANS é taxativo, mas com "taxatividade mitigada": coberturas além do Rol são possíveis mediante 5 critérios cumulativos. Entenda o que mudou e o impacto para os 52 milhões de beneficiários.
Cirurgia bariátrica: quando o plano de saúde deve cobrir
O Brasil é o 2º em bariátricas no mundo. A negativa indevida é abusiva (Tese 4552 do JusBrasil). Em 2025, o CFM (Res. 2.429/2025) expandiu os critérios médicos para IMC 30+. O STJ (Tema 1069) garante cobertura das cirurgias plásticas funcionais pós-bariátrica.
Rede credenciada insuficiente: direitos e como exigir atendimento
Rede credenciada insuficiente inviabiliza o uso do plano. Entenda seus direitos quando não há médicos ou hospitais disponíveis...
Reajuste por idade após 60 anos: quando é abusivo e como contestar
O STJ (Tema 952) estabelece quando o reajuste por faixa etária é válido e quando é abusivo. A ANS limitou o aumento 2025-2026 a 6,06% para planos individuais. Em novembro de 2025, um tribunal condenou operadora a devolver R$ 71.200 por reajuste abusivo.
Cancelamento de plano de saúde: quando é ilegal e como reverter
Nem todo cancelamento de plano de saúde é legal. Entenda quando a rescisão unilateral é abusiva e como reverter a decisão...
Atendimento de urgência e emergência: carência não pode ser impedimento
A Lei 9.656/1998 limita a carência em urgência e emergência a no máximo 24 horas. A Súmula 103 do TJSP e a ANS são categóricos: negar cobertura de urgência é ilegal. Saiba seus direitos, o que fazer quando a operadora recusa e quando cabe indenização por danos morais.
Home care: seus direitos à internação domiciliar pelo plano de saúde
O STJ acumulou mais de 2.000 decisões sobre home care e admitiu o Tema Repetitivo 1340 para firmar tese vinculante. O REsp 2.017.759 determinou que insumos também devem ser cobertos. Entenda quando o plano é obrigado a fornecer home care e o que não pode ser negado.
Medicamentos de alto custo: direito à cobertura pelo plano de saúde
Em julho de 2025, o STJ decidiu que planos não são obrigados a cobrir canabidiol domiciliar. Mas há exceções importantes: oncológicos orais, home care e tratamentos hospitalares têm cobertura obrigatória. Entenda as regras e os caminhos para quem precisa.
Negativa de cobertura: como agir quando o plano de saúde nega procedimento
A ANS tornou obrigatória a justificativa escrita para toda negativa desde julho de 2025 (RN 623/2024). Entenda o que mudou, o que dizem o STJ e o STF e os caminhos administrativos e judiciais para reverter a recusa do seu plano de saúde.
