Guias ANS

Documentos oficiais e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sobre a ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades de assistência à saúde suplementar no Brasil.

Portal ANS Consultar Operadora Registrar Reclamação Verificar Cobertura

Guias e Documentos Oficiais

Acesse os principais documentos e normas da ANS para conhecer seus direitos

Guia de Direitos dos Beneficiários

Direitos

Documento oficial da ANS com todos os direitos dos consumidores de planos de saúde.

45 páginasAtualizado em 15/01/2024

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Cobertura

Lista completa de procedimentos, exames e tratamentos de cobertura obrigatória.

128 páginasAtualizado em 01/01/2024

Regras de Reajuste de Planos Individuais

Reajustes

Metodologia e índices aplicados aos reajustes anuais de planos individuais e familiares.

32 páginasAtualizado em 20/12/2023

Como Registrar Reclamação na ANS

Procedimentos

Passo a passo para formalizar reclamações no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

18 páginasAtualizado em 30/11/2023

Portabilidade de Carências

Portabilidade

Regras, requisitos e prazos para trocar de plano sem cumprir novas carências.

24 páginasAtualizado em 15/11/2023

Urgência e Emergência: Prazos e Coberturas

Cobertura

Definições legais de urgência e emergência e prazos máximos de atendimento.

16 páginasAtualizado em 25/10/2023

Principais Direitos Garantidos pela ANS

Cobertura de urgência e emergência

Portabilidade de carências

Atendimento dentro dos prazos regulamentados

Reembolso de despesas quando fora da rede

Cobertura de procedimentos do Rol da ANS

Informações claras sobre reajustes

Acomodação em quarto coletivo (enfermaria)

Direito a segunda opinião médica

Cobertura de exames e tratamentos necessários

Rescisão do contrato a qualquer momento